A luta contra a austeridade é a luta pela democracia

As eleições sempre despertam meu interesse como economista e como cidadão, pois os candidatos e partidos expõem seus planos para a economia e quais serão as diretrizes para os quatro anos seguintes. Não é de hoje que o tema da austeridade é o eixo central em torno do qual se articulam as propostas dos candidatos no campo da economia.

Criou-se um mito nos últimos anos: a economia do país funciona como a nossa casa. Em casa, se temos gastos excessivos e, portanto, acumulamos dívidas, é necessário diminuir os gastos para fechar as contas. A diferença entre o “pai de família” e o país é que o provedor da casa não determina o quanto ganha (salário) nem o preço de suas dívidas (a taxa de juros). Já o país estabelece o preço de suas dívidas, a SELIC, que é a taxa de juros que remunera os títulos da dívida pública e determina o ritmo da economia. Se o ambiente econômico se torna favorável, o governo pode arrecadar mais, pois haverá mais renda, mais gastos e um ciclo virtuoso. Portanto, a gestão econômica do Estado, a tal macroeconomia, mostra que o governo determina não só o quanto ganha como também o custo de sua dívida.

A luta contra a austeridade aparece como a luta pela democracia nos dias de hoje. É através dela que podemos retomar o protagonismo do Estado enquanto agente econômico que permite às pessoas o acesso aos bens públicos (saúde, educação, transporte, segurança, entre outros). A austeridade está colocada no Brasil como programa político para os próximos 20 anos através da PEC dos Gastos (EC-95/2016). Em resumo: as despesas não poderão crescer além do que for necessário corrigir da inflação. O problema é que o crescimento populacional continuará exercendo sua pressão e a demanda pelos gastos públicos aumentará; mas se os gastos não puderem aumentar haverá, relativamente, uma redução dos gastos em relação ao que é hoje. O futuro terá mais gente, mas não mais gastos para atender as necessidades da população.

A luta contra a austeridade também é a afirmação da soberania nacional. Isto porque a austeridade vem junto com uma perspectiva de mundo que entende que o mercado é o agente mais eficiente para organizar a sociedade e, assim, o governo não só deve gastar menos como o também deve privatizar o que puder e deixar que o mercado gerencie as riquezas públicas. Porém, ao transferir para as empresas privadas a gestão de alguns ativos o governo deixa de cuidar de riquezas naturais estratégicas para o crescimento social, como por exemplo a matriz energética que pode passar da mão do Estado brasileiro para empresas privadas chinesas, inglesas ou norte-americanas. Ganhar royalties pela exploração do petróleo é diferente de explorar os campos e poder determinar diretamente a alocação das receitas do petróleo. Outra parte do raciocínio vem da ideia de que alguns gastos não devem estar na mão invisível do mercado. O mercado (financeiro, pois este é seu sobrenome) funciona por mecanismos de lucratividade e busca atividades em que possa haver lucros. Todavia, alguns serviços não devem se subordinar aos imperativos do mercado: a melhor educação não é a que mais dá lucro, a melhor saúde não é a mais barata. A melhor educação é aquela que permite que o indivíduo ultrapasse suas barreiras e a melhor saúde é aquela que atenda às carências da sociedade. É a utilidade e não o lucro que devem mover algumas atividades.

Cuidar das riquezas nacionais requer gastos, mas gastos que não são custos afundados, pois revertem benefícios futuro. Isto nos impõe olhar para os gastos sociais como investimentos. Ao gerir o investimento público o Estado garante a soberania nacional, inclusive militar, assegura o futuro de gerações que podem vislumbrar ascensão social porque no futuro haverá oportunidades, cuida do patrimônio biológico brasileiro, estabelece um ambiente favorável para os negócios. É claro que é necessário discutir a qualidade do gasto e a alocação dos recursos.

O discurso da austeridade é colocado pelo mercado (financeiro) em vista de que se o governo gasta menos, ele faz o que os economistas chamam de superávit primário. O que ninguém conta é que o superávit primário, ou seja, o gasto reduzido em relação às despesas serve para se pagar os juros da dívida pública. Os maiores detentores dos títulos da dívida pública brasileira são os bancos, assim, o mecanismo de geração de lucros para os bancos se retroalimenta: enquanto o Brasil tem taxas de juros altíssimas, spreads bancários enormes, assegura através da defesa da austeridade mais recursos para o pagamento dos juros da dívida público, grande parte nos ativos dos bancos. É um mecanismo de concentração de renda em prol daqueles que já a detêm.

A CAPES, uma entidade de fomento à pesquisa, já informou em recente documento que a partir de agosto de 2019 não haverá dinheiro para pagar os bolsistas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), nem os programas que internacionalizam a ciência brasileira. A ciência e, portanto, a educação são motores do crescimento social (não só econômico), pois é através da pesquisa acadêmica que novas respostas podem ser encontradas aos velhos problemas, sejam sociais, médicos, biológicos, tecnológicos, astronômicos, etc. A pesquisa acadêmica é importante, sobretudo em tempos de “terra plana” ou na crença de que vacinas causam doenças: é preciso que o conhecimento acadêmico transborde para além dos muros das universidades e chegue à mesa de casa, ao consultório, aos gabinetes dos policy makers e aos estratos sociais mais baixos, evitando a disseminação de informações falsas, caos e confusão.

Nestas eleições somente os seguintes candidatos se posicionaram contra a PEC dos Gastos: Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Manuela D’Avila, Lula e Marina. O que os difere em termos de quais políticas econômicas eles seguirão é crucial para defender esta ou aquela candidatura. Porém, é em torno destes nomes que as atenções devem se centrar, sobretudo daqueles que achem que o mecanismo de geração de renda para o mercado financeiro é injusto do ponto de vista social em um país com 13 milhões de desempregados (dados de julho de 2018). O passo seguinte é discutir o fim da reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Enquanto não derrotarmos o austericídio estaremos condenados como Sísifo e acorrentados como Prometeu: um ciclo vicioso e que se retroalimenta de retrocessos sociais, pobreza, desigualdade de oportunidades e concentração de renda e riqueza.

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