Ruy Mauro Marini – O Estado de Contrainsurgência

                                      

Divulgo aqui a tradução de um texto de Ruy Mauro Marini traduzido por Alex Agra Ramos e revisado por Ciro Domingos de Oliveira. O texto é O Estado de Contrainsurgência e debate a conjuntura latino-americana, o Estado e a luta por democracia no século XX.

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O Estado de Contrainsurgência
Ruy Mauro Marini

Tradução: Alex Agra Ramos
Revisão: Ciro Domingos de Oliveira

Começarei a partir da observação de que estamos passando por um período contrarrevolucionário na América Latina, de modo que, uma vez que esse período se caracterize, podemos investigar em que medida afeta o Estado. De fato, sendo o Estado como é, a força concentrada da sociedade, a síntese das estruturas e relações de dominação que ali existem, a vigência de um processo contrarrevolucionário afeta-o necessariamente, afetando-o na estrutura e no funcionamento. É a consciência dessa situação que levou os intelectuais e as forças políticas do continente a considerar a análise da contrarrevolução, gerando discussões sobre o caráter fascista ou não fascista desse processo.

Agora, parece-me válido, de certo ponto de vista, recorrer ao fascismo como termo de referência. Na medida em que o fascismo europeu também representou um período contrarrevolucionário, proporciona um ponto de comparação para analisar a situação latino-americana. No entanto, acredito que – mais do que procurar semelhanças e diferenças entre o processo contrarrevolucionário latino-americano e o fascismo europeu – é preferível partir do pressuposto de que ambos constituem formas particulares da contrarrevolução burguesa e tentar, portanto, verificar em que consiste a especificidade que a contrarrevolução latino-americana assume, especialmente do ponto de vista do Estado. Estaremos seguindo assim os ensinamentos dos marxistas europeus, que usaram, para a análise do fascismo, o ponto de referência que tinham então em relação à contrarrevolução burguesa: o bonapartismo, sem assumir que fossem fenômenos idênticos, em vez disso, eles se preocuparam em estabelecer a especificidade do processo fascista e das formas de dominação e de Estado a que esse dava lugar. Se eles não tivessem feito isso, se eles tivessem confundido as formas particulares com o processo geral que as produz, não contaríamos hoje com os estudos sobre o fascismo, que enriqueceram a teoria política marxista e nos permitiram abordar com mais certeza a análise da contrarrevolução latino-americana.

Vejamos, portanto,  que  fatores provocaram a abertura do processo contrarrevolucionário na América Latina. Vamos examinar a sua influência sobre a estrutura e funcionamento do Estado, para em seguida, refletir se as mudanças que ele tem experimentado representam um fenômeno transitório e como elas afetam a estratégia revolucionária.

Três aspectos da contrarrevolução latino-americana

Em minha opinião, as ditaduras militares latino-americanas são o resultado de um processo que tem três aspectos. Como veremos mais adiante, esse processo não só gerou ditaduras militares, mas também afetou Estados que não assumiram essa forma. Nesse sentido, o primeiro efeito da ação desses fatores não é tanto o golpe brasileiro de 1964, como se sustenta, mas as modificações que o Estado venezuelano apresenta a partir de 1959, sob o governo Betancourt.

O primeiro aspecto da contrarrevolução latino-americana é a mudança da estratégia global norte-americana, que começa no final dos anos cinquenta e início dos anos sessenta e que é decididamente implementada pelo governo Kennedy. Sua principal motivação é o fato de que os Estados Unidos, como cabeça incontestável do campo capitalista, se vê enfrentando uma série de processos revolucionários em diferentes partes do mundo, como Argélia, Congo, Cuba, Vietnã, que produzem resultados diferentes, mas que agitam a estrutura mundial da dominação imperialista. Isso é acompanhado pela modificação do equilíbrio de poder entre os Estados Unidos e a União Soviética, o que implica um maior equilíbrio entre os dois. Tudo isso conduz à mudança da abordagem estratégica norte-americana que passa da contemplação de uma resposta maciça e global, em um confronto direto com a URSS, a uma resposta flexível, capaz de enfrentar o desafio revolucionário (o que, na perspectiva dos Estados Unidos, é sempre um desafio soviético) onde quer que ele surgisse.

A nova estratégia norte-americana tem várias consequências. Entre elas, modificações no nível militar, com ênfase, por exemplo, em meios de transporte de massa e em forças convencionais; a criação de corpos especiais treinados em contraguerrilha, como os Boinas Verdes; e o reforço dos exércitos nacionais, que McNamara em seu livro The Essence of Security chamou de “indígenas em uniforme”); mediante programas de capacitação e de armamento”. Mas o que é mais significativo, para o que nos interessa aqui, é a formulação da doutrina da contrainsurgência, que estabelece uma linha de confronto aos movimentos revolucionários a ser desenvolver em três níveis: aniquilação, conquista de bases sociais e institucionalização.

Vale ressaltar três aspectos da doutrina de contrainsurgência. Em primeiro lugar, é a sua própria concepção da política: a contrainsurgência é a aplicação à luta política com um enfoque militar. Normalmente, na sociedade burguesa, a luta política tem o objetivo de derrotar o oponente, mas esse segue existindo como um elemento derrotado e pode até atuar como uma força de oposição. A contrainsurgência, em uma perspectiva semelhante à do fascismo, vê o adversário como o inimigo que não só deve ser derrotado, mas aniquilado, isto é, destruído, o que implica ver a luta de classes como uma guerra e implica, então, a adoção de táticas militares e métodos de luta.

Em segundo lugar, a contrainsurgência considera o movimento revolucionário como algo estranho à sociedade em que se desenvolve. Consequentemente, ele vê o processo revolucionário como subversão causada por uma infiltração do inimigo. O movimento revolucionário é, então, algo como um vírus, o agente infiltrado de fora que causa no organismo social um tumor, um câncer, que deve ser extirpado, isto é, eliminado, suprimido, aniquilado. Aqui, também, ele se aproxima da doutrina fascista.

Em terceiro lugar, a contrainsurgência, na tentativa de restabelecer a saúde do organismo social infectado, isto é, da sociedade burguesa sob sua organização política parlamentar e liberal, propõe explicitamente a restauração da democracia burguesa, após o período de exceção representado pelo período de guerra. Ao contrário do fascismo, a contrainsurgência não questiona, em nenhum momento, a validade da democracia burguesa, ela apenas levanta sua limitação ou suspensão durante a campanha de aniquilação. Através da reconquista das bases sociais, devemos, portanto, ir à fase de institucionalização, que é vista como a restauração completa da democracia burguesa.

segundo aspecto da contrarrevolução latino-americana é a transformação estrutural das burguesias crioulas, que tende a se traduzir em modificações do bloco político dominante. A base objetiva deste fenômeno é a integração imperialista dos sistemas de produção que ocorre na América Latina, ou mais precisamente, a integração dos sistemas de produção latino-americanos no sistema imperialista, através de investimentos diretos de capital estrangeiro, subordinação tecnológica e penetração financeira. Isso leva ao surgimento no decurso dos anos cinquenta e até mais dos anos sessenta, ao desenvolvimento de uma burguesia monopolista, intimamente ligada à burguesia imperialista, especialmente norte-americana.

A integração imperialista corresponde, juntamente com a superexploração do trabalho, à acentuação da centralização do capital e à proletarização da pequena burguesia. Para isso, afunila a luta de classes e pretende quebrar o esquema de alianças adotado até então pela burguesia, tanto por causa das contradições existentes entre suas facções monopolistas e não monopolistas, quanto por causa da luta que está sendo travada entre a burguesia em seu conjunto e a pequena burguesia, que acaba empurrando-a para a busca de alianças com o proletariado e o campesinato.

O resultado desse processo é a ruptura, o abandono, do que havia sido até então a norma na América Latina: o estado populista, isto é, o “Estado de toda a burguesia”, que favoreceu o processo de acumulação de todas as suas frações (embora essas aproveitem desigualmente os benefícios postos a seu alcance). Em vez disso, é criado um novo Estado, que se preocupa principalmente com os interesses das frações monopolistas, nacionais e estrangeiras, e estabelece, portanto, mecanismos seletivos para favorecer sua acumulação; as outras frações burguesas devem se subordinar à burguesia monopolista, sendo o seu desenvolvimento estritamente dependente do dinamismo alcançado pelo capital monopolista, enquanto a pequena burguesia, ainda que sem deixar de ser privilegiada na aliança de classe em que repousa o novo poder burguês, é forçada a aceitar uma redefinição da sua posição, ela perde importância política e permanece também totalmente subordinada, com suas condições de vida vinculadas às iniciativas e ao dinamismo da burguesia monopolista.

O terceiro aspecto da contrarrevolução latino-americana é o surgimento do movimento de massas que a burguesia deve enfrentar no decurso dos anos 1960. Esse movimento havia se desenvolvido, desde a década anterior: a revolução boliviana de 1952, guatemalteca do período 1944-1954, a radicalização dos movimentos populistas em diferentes países, e teve seu primeiro clímax com a revolução cubana. Isso afeta particularmente os estratos intelectuais pequeno-burgueses, que passaram, como vimos, por um período de reajuste em suas relações com a burguesia, acentuando seu deslocamento para o campo popular. O movimento camponês ganha cada vez mais importância, enquanto se desenvolve um novo movimento operário, produto do novo proletariado criado pela industrialização das décadas anteriores. É, em suma, esse amplo movimento de massas que irrompe nas brechas do sistema de dominação criadas pela fratura do bloqueio no poder e que incide no sentido de agravar as contradições ali existentes, o que explica a reação violenta da burguesia e do imperialismo, isto é, a contrarrevolução que se desencadeia no continente.

Os processos contrarrevolucionários
[Examinaremos brevemente como se realiza e aonde se conduz essa contrarrevolução]. Veremos que ela não pode ser identificada mecanicamente com o fascismo europeu, mesmo que seja, como ele, uma forma específica de contrarrevolução burguesa e adote sua característica geral: o recurso do terrorismo de Estado pela fração vitoriosa para subjugar seus oponentes, desde as frações rivais até, e sobretudo, a classe trabalhadora. Grosso modo, a contrarrevolução latino-americana começa com um período de desestabilização, durante o qual as forças reacionárias tentam agrupar a burguesia como um todo e semear no movimento popular a divisão, a desconfiança de das suas forças e seus líderes; continua através de um golpe de Estado, realizado pelas Forças Armadas, e é resolvido com o estabelecimento de uma ditadura militar. As sociedades concretas latino-americanas impõem suas particularidades a cada um desses momentos.

Na fase de preparação do golpe, ou da desestabilização, observam-se características fascistas, mas essas são secundárias. Através da propaganda, da intimidação verbal e até mesmo física, que pode envolver o uso de milícias armadas, a burguesia contrarrevolucionária procura desmoralizar o movimento popular e ganhar força, agregando aliados e setores neutralizantes. No entanto, porque são sociedades baseadas na superexploração do trabalho, em nenhum caso tem condições de reunir força suficiente para derrotar politicamente o movimento popular, nem sequer alcança a estrutura de um partido político. É interessante notar que, onde os métodos fascistas de luta foram usados ​​mais abundantemente, isto é, na Argentina, os setores da esquerda negam que tenha ocorrido uma contrarrevolução fascista. Em qualquer caso, as forças contrarrevolucionárias nunca alcançam um claro triunfo político, mas precisam usar a força para assumir o Estado e usá-lo para seu benefício. O terrorismo de Estado, como método de confrontação do movimento popular, é intensificado precisamente porque este movimento está intacto e muitas vezes aparentemente forte, no momento em que as frações contrarrevolucionárias conseguem subordinar completamente o aparelho estatal, não tendo sofrido um processo prévio de derrotas que no fascismo pode chegar a se expressar, como na Alemanha, no plano eleitoral.

Essa característica da contrarrevolução latino-americana deriva da impossibilidade da burguesia monopolista de atrair setores significativos do movimento popular para o seu campo. Ao contrário do fascismo europeu, que foi capaz de arrastar as grandes massas pequeno-burguesas e morder mesmo o proletariado, ganhando certo grau de apoio entre trabalhadores desempregados e até trabalhadores ativos, a burguesia monopolista na América Latina não pode reivindicar a força verdadeira da massa, que lhe permite enfrentar politicamente, nas vozes e nas ruas, o movimento popular. Portanto, o objetivo é restaurar as condições de operação do aparelho de Estado, mesmo temporariamente, para poder atuar em seu nome.

Isso implica em resolver a unidade burguesa, remanescer o bloco no poder como antes da sua fratura e restaurar, mesmo que apenas de forma limitada (isto é, dividi-lo) suas relações de aliança com a pequena burguesia. Sobre esta base, o Estado pode entrar para resolver a luta de classes, através da intervenção aberta do último instrumento de defesa do poder burguês: as Forças Armadas. Este é, então, o verdadeiro objetivo da política de desestabilização praticada pela burguesia e não, como no fascismo, a conquista de uma força política superior à do movimento revolucionário. E é por isso que encontramos na contrarrevolução latino-americana outra característica peculiar em relação ao fascismo: o discurso ideológico da defesa da democracia burguesa, isto é, do Estado burguês, contrariamente à sua negação, como os movimentos fascistas o colocaram.

São essas condições específicas que levam a contrarrevolução latino-americana a se expressar, de maneira ideológica e estratégica, na doutrina da contrainsurgência. Ao privilegiar as Forças Armadas como o elemento central da sua estratégia, a burguesia monopolista está conferindo a esse aparelho especial do Estado a missão de resolver o problema. Está, então, passando do terreno da política ao da guerra. Na medida em que se encontra com Forças Armadas já preparadas ideologicamente, pela doutrina da contrainsurgência, para o cumprimento dessa tarefa e para aplicar uma abordagem militar à luta política, a vontade contrarrevolucionária da burguesia e a vontade de poder desenvolvida nas Forças Armadas são resolvidas em um único processo. Essas vão, assim, além do golpe de Estado, e procedem ao estabelecimento da ditadura militar. Se, do ponto de vista da doutrina burguesa clássica, eles são o corpo do Estado, eles agora se tornaram sua cabeça.

Mas a dualidade original, expressada pela burguesia monopolista e pelas Forças Armadas, embora encontre uma primeira resolução no golpe, se reproduz a um nível superior, uma vez que o Estado de contrainsurgência tenha sido estabelecido. A forma de ditadura militar que isso pressupõe apenas indica que as Forças Armadas assumiram seu controle e exercitam o poder político como uma instituição. Ela não nos revela a essência desse Estado, do ponto de vista da sua estrutura e funcionamento, nem mostra o fato de que as Forças Armadas compartilham ali o poder com a burguesia monopolista. Para entender isso, é necessário ir além da mera expressão formal do Estado, uma vez que, sempre que encontrarmos certas estruturas, funcionamento e coparticipação entre as Forças Armadas e capital monopolista, estaremos enfrentando um Estado de contrainsurgência, quer tenha ou não a forma de uma ditadura militar.

A natureza do Estado contrainsurgente
O Estado contrainsurgente, produto da contrarrevolução latino-americana, apresenta uma hipertrofia do Poder Executivo, através [dos] seus vários órgãos, em relação aos demais. Não é, no entanto, uma característica que a caracteriza em relação ao Estado capitalista moderno. Em vez disso, essa distinção deve ser buscada na existência de dois ramos centrais de decisão dentro do Poder Executivo. Por um lado, o ramo militar, constituído pelo Estado-Maior das Forças Armadas, que expressa a instituição militar no nível da tomada de decisão e que se baseia na estrutura vertical própria das Forças Armadas; o Conselho Nacional de Segurança, órgão supremo deliberativo, no qual os representantes do ramo militar estão interligados com os representantes diretos do capital; e os órgãos do serviço de inteligência, que informam, orientam e preparam o processo de tomada de decisão. Por outro lado, o ramo econômico, representado pelos ministérios econômicos, bem como pelas empresas estatais de crédito, produção e serviços, cujos cargos-chave são ocupados por tecnocratas civis e militares. Assim, o Conselho de Segurança Nacional é a área em que ambos os ramos convergem, entrelaçando-se, e se constitui no pico, o órgão chave do Estado contrainsurgente.

Essa é a estrutura real do Estado contrainsurgente, que estabelece a aliança entre as Forças Armadas e o capital monopolista, e onde o processo de tomada de decisão ocorre fora da influência das outras instituições que compõem o clássico Estado burguês, como o poder legislativo e o poder judiciário. Esses podem perfeitamente ser mantidos no âmbito da ditadura militar, como no Brasil, ou mesmo configurar um regime civil, como na Venezuela, sem afetar a estrutura e o funcionamento efetivo do Estado contrainsurgente. Lembremos, neste sentido, de como a Venezuela – onde o primeiro teste de contrainsurgência foi conduzido na América Latina no início dos anos sessenta – evoluiu no sentido de criar seu Conselho Nacional de Segurança e até mesmo a estruturação de um Sistema Nacional de Empresas Públicas, que governa o capitalismo do Estado venezuelano fora de todo controle pelo Congresso e outros órgãos estatais.

Em suma, o Estado de contrainsurgência é o Estado corporativo da burguesia monopolista e das Forças Armadas, independente da forma assumida por esse Estado, isto é, independentemente do atual regime político. Esse Estado tem semelhanças formais com o Estado fascista, bem como com outros tipos de estado capitalista, mas sua especificidade é em sua peculiar essência corporativa e na estrutura e funcionamento que são gerados lá. Chamá-lo de fascista não nos avança um passo para entender o seu significado.

Essa análise não deve levar a mal-entendidos. Os tecnocratas civis e militares, que lidam com a gestão do Estado, não são nada mais do que a representação política do capital e, como tal, não há especulações sobre sua autonomia, além do que pode ser feito com qualquer representação política diante da classe que representa. Em outras palavras, é profundamente errôneo descrever essa tecnocracia como burguesia estatal, no mesmo plano que a própria classe burguesa. Da mesma forma, a fusão dos interesses corporativos das Forças Armadas e da burguesia monopolista não deve obscurecer o fato de que essa última representa uma fração estritamente capitalista da burguesia, enquanto as Forças Armadas (ou, mais precisamente, o oficialato) é apenas um corpo de funcionários cuja vontade econômica e política são rigorosamente a da classe que serve. Finalmente, é necessário ter em mente que, embora o Estado de contrainsurgência seja o Estado do capital monopolista, cujas frações constituem hoje o bloqueio no poder, não se exclui a participação das demais frações burguesas, assim como em sua reprodução econômica, o capital monopolista cria constantemente para os outros setores capitalistas condições de reprodução (e também de destruição), o que torna incorreto supor que as camadas burguesas não monopolísticas possam estar interessadas na supressão de um Estado que constitui a síntese das relações de exploração e dominação em que baseiam sua existência. Não reside em outra causa o fracasso das frentes antifascistas que se tentou por em marcha na América Latina e que têm se chocado sempre com a rejeição da burguesia não monopolista, independentemente das tensões que esta mantém com o bloco dominante.

A revisão da estratégia norte-americana

Tentei estabelecer, até este ponto, as causas e a natureza da contrarrevolução latino-americana, bem como o caráter do Estado a que deu origem. Agora vou me preocupar com a situação atual da contrarrevolução, correspondente a uma fase de institucionalização e, até certo ponto, a uma democratização limitada, que aponta para o que os teóricos do Departamento de Estado dos Estados Unidos chamaram de “democracia viável” e, ainda mais precisamente, “governable democracy”. Indubitavelmente, essa fase traz modificações ao Estado contrarrevolucionário, o que entenderemos melhor se analisarmos os fatores que determinam essa situação. Continuaremos, nesta análise, os mesmos passos tomados para examinar a origem e a cristalização do processo contrarrevolucionário na América Latina.

Se partirmos do primeiro fator considerado: imperialismo dos EUA, confirmaremos imediatamente que sua situação é diferente do que era nos anos sessenta. Após o boom econômico desse período, ocorreu uma crise econômica, sem perspectivas de uma solução à vista. Nesse contexto, a hegemonia norte-americana no campo capitalista não é mais incontestável, como era até então, mas é confrontada com as pretensões que, no plano econômico e político, são criadas pelas outras potências imperialistas, particularmente a Alemanha Federal e o Japão. A crise também se refletiu no próprio interior da sociedade americana, causando uma crise ideológica e política que, através de eventos como Watergate, movimento hippie e outros, afetou a legitimidade do sistema de dominação.

Em outro plano, juntamente com um reforço constante da União Soviética, que conseguiu manter o equilíbrio militar com os Estados Unidos, houve um notável avanço das forças revolucionárias em diferentes partes do mundo. O ponto crítico da crise econômica, em meados desta década, coincidiu com as grandes vitórias do movimento revolucionário na África, particularmente Moçambique e Angola e na Ásia, com a espetacular derrota dos Estados Unidos no Vietnã, ao mesmo tempo que na própria Europa, as forças populares conseguiram progressos significativos em Portugal, Espanha, Itália e Grécia, e mesmo em fortalezas imperialistas como a França.

Neste contexto, o imperialismo norte-americano teve que fazer ajustes na sua estratégia, expressa na política de Carter. Esse assumiu o governo com o propósito explícito de restabelecer a legitimidade do sistema de dominação dentro da sociedade norteamericana, lançando mão de velhos mitos que são caros para a ideologia burguesa nesse país, como o dos Direitos Humanos, e medidas que tentam tornar a crise menos pesada para os diferentes grupos sociais do país. Da mesma forma, tem tido a tarefa de evitar a crise econômica, reafirmando a hegemonia norte-americana no campo capitalista; mesmo que admita que esta hegemonia deve ser compartilhada, de acordo com o que foi proposto pela Comissão Trilateral, os Estados Unidos pretendem permanecer o eixo governante da relação de forças a se estabelecer entre as potências imperialistas.

Finalmente, o imperialismo dos EUA pretende modificar sua estratégia global, para compensar e evitar a repetição das falhas da primeira metade da década, uma modificação que segue duas linhas principais. A primeira é a polarização das relações com o campo socialista, centralizando-as na Europa; a segunda , a desconflagração ou o resfriamento das zonas periféricas “quentes”. Por essa razão, Carter sustentou que a Europa é a espada do Ocidente e se esforçou para tornar tensas as relações entre a OTAN e o Pacto de Varsóvia. Embora possa eventualmente levar à guerra, a política agressiva e belicista do imperialismo dos EUA em relação à União Soviética realmente procura um novo equilíbrio, com base no que o ex-presidente Ford chamou de “paz com força” para o que privilegia a Europa, considerando que o avanço da revolução mundial em outras áreas estava deteriorando a correlação das forças em detrimento dela. Consequentemente, propõe uma política de resfriamento das zonas periféricas, a partir de medidas que tentam resolver problemas particularmente agudos, como os que foram levados no Oriente Médio, no Panamá, etc., até a revisão da doutrina da contrainsurgência, que visa suavizar seus aspectos mais severos e adaptá-lo às novas condições da luta de classes.

Isso ocorre porque a contrainsurgência, apesar da capacidade que demonstrou para parar o movimento revolucionário em muitas áreas, sofreu contratempos severos, particularmente no Vietnã, e provou ser incapaz, mesmo quando foi efetivo para parar o movimento revolucionário, de assegurar as condições de uma dominação política estável, como é o caso da América Latina. Também se deve ao fato de que as potências imperialistas europeias, na medida em que são levadas a assumir maiores responsabilidades globais no âmbito da hegemonia compartilhada, são obrigadas a considerar a força do movimento operário em seus países, o que se opõe à violência bruta e aberta que a doutrina de contrainsurgência utilizava. O uso de métodos contrarrevolucionários mais sutis, impulsionados principalmente pela Alemanha Federal, produziu resultados positivos nos países da Europa mediterrânea. Deixemos notar, de passagem, que a abordagem política, estreitamente nacional, feita atualmente por partidos europeus, denominados eurocomunistas, diminui a capacidade do movimento operário nesses países de pesar a correlação de forças do mundo e propiciar o equilíbrio para o campo da revolução, como evidenciado pela recente ofensiva reacionária que o governo francês conseguiu desenvolver em África, com base na derrota eleitoral da esquerda na França.

No entanto, pode ser que o ponto principal da doutrina da contrainsurgência, que agora está em análise, é aquele que se refere à origem dos movimentos revolucionários. Abandonando a noção simplista de infiltração externa, os novos teóricos do imperialismo dos EUA, que emergem da Comissão Trilateral, como Huntington, veem o problema como resultado da descompensação, dos desequilíbrios que afetam o Estado na sociedade capitalista moderna, como resultado de pressões das massas, em seus esforços para melhores condições de vida. Isso é válido não só para os países dependentes, mas para os próprios países capitalistas avançados, o que os leva a considerar o problema da “governabilidade da democracia”, o que necessariamente aponta para a limitação, para a restrição do próprio jogo político democrático, para mantê-lo sob controle.

Para a América Latina, a reformulação da estratégia norte-americana se traduziu na busca de uma nova política, ainda não totalmente definida, que, além da eliminação de pontos de tensão, como o referente ao Canal do Panamá, aponta para uma institucionalização política, capaz de se expressar em uma democracia “viável”, isto é, restrita. Mas isso não resulta apenas das abordagens estratégicas dos Estados Unidos, mas também deriva, e principalmente, das novas condições da luta de classes que prevalecem na América Latina.

Rumo a um Estado com quatro poderes?
Papel importante desempenha, nesse sentido, a diversificação do bloqueio no poder, pelas mudanças intervidas no seio da burguesia monopolista. Nos países onde esse fenômeno é mais avançado, como o Brasil, podemos ver como as contradições intraburguesas já não são guiadas, como no passado, por interesses divergentes da burguesia industrial e agrária, ou dos estratos inferiores da burguesia em relação a seu setor monopolista, mas nascido de divisões surgidas dentro do grande capital, a própria burguesia monopolista.

Assim, é possível ver como no Brasil – uma vez que, em 1974, o padrão de reprodução econômica baseada na indústria de bens de consumo suntuário entrou em crise – as lutas intraburguesas ocorrem entre as frações nacionais e estrangeiras (norte-americanas, fundamentalmente), ligadas a essa indústria, e frações nacionais e estrangeiras (essencialmente, euro-japonesas), que se assentam na indústria básica e bens de capital. Hoje, é uma questão de decidir a direção da economia do país, o padrão de reprodução que deve seguir, e isso implica a realocação de recursos, impostos, crédito e outras vantagens, estimula a rivalidade entre esses dois setores do grande capital, que polariza os outros grupos capitalistas que estão ligados a um setor ou outro. Deve-se ter em mente que, nestas circunstâncias, não é mais possível esconder as lutas intraburguesas por trás das justificativas nacionalistas ou tentar canalizá-las para fórmulas antifascistas, já que elas dividem por igual os setores burgueses nacionais e estrangeiros que operam no país e enfrentam frações do grande capital.

Em qualquer caso, as contradições intraburguesas, quando exacerbadas, exigem espaço político para poder se estabelecer. A rígida centralização do poder político, nas mãos da elite tecnocrático-militar, deve ser mais flexível, devolver certa vigência ao Parlamento como âmbito de discussão, permitir que as partes e a imprensa atuem, para que as diferentes frações burguesas possam desenvolver sua luta. Isso não entra em conflito, além disso, com a exigência de que o Estado continue a ter capacidade suficiente para manter o movimento de massa em seu lugar, uma vez que, quanto mais está ausente da cena política, as frações burguesas têm maior liberdade de ação para levar a cabo seus confrontos e negociações. Esta é a razão pela qual o projeto burguês de institucionalização não se afasta da fórmula da democracia “viável”, “governável” ou restrita, proposta pelos teóricos imperialistas norte-americanos. Da mesma forma, quando a contrarrevolução foi desencadeada, o projeto de grande capital convergiu para o centralismo autoritário, em direção às formas ditatoriais propostas por esses teóricos.

Se trata, então, agora, de levar a cabo uma “abertura” política que preserve o essencial do Estado contrainsurgente. Em que isso consiste? Na institucionalização da participação direta do grande capital na gestão econômica e na subordinação dos poderes do Estado às Forças Armadas, através dos órgãos estatais que foram criados, em particular o Conselho Nacional de Segurança. O primeiro ponto não está, evidentemente, em discussão para a burguesia. No máximo, leva a choques entre suas frações para garantir uma fatia maior na distribuição da pilhagem que representa o ramo econômico do Estado contrainsurgente. O segundo é, hoje, objeto de discussão: em muitos países se fala de um Conselho de Estado, como órgão de controle dos outros aparelhos do Estado, em que as Forças Armadas teriam um peso importante; no Brasil, até a antiga fórmula do Estado monárquico foi tentada a reviver, consagrada, além dos três poderes clássicos do Estado, ao poder moderador exercido pelo Imperador e que os ideólogos da grande burguesia atribuem hoje às Forças Armadas.

Seja qual for a fórmula adotada – e é mais provável que ela apresente variantes nos diferentes países do continente – é, no entanto, para um Estado de quatro poderes, ou mais precisamente, para o Estado do quarto poder, em que as Forças Armadas exercerão um papel de vigilância, controle e direção em todo o aparelho estatal. Esta característica estrutural e operacional do Estado não será, é claro, o resultado da subjugação do aparelho de Estado pelas Forças Armadas (além das estruturas próprias da democracia parlamentar que esse detém) e da ordem jurídica de origem militar impostas a vida política, em particular as leis de segurança nacional. Deve-se notar que, no âmbito desta democracia restrita, mas a democracia de qualquer maneira, a palavra fascismo perderá mesmo o caráter agitador que tem hoje e terá que ser abandonado; mas esse abandono representará a rejeição de uma análise incorreta da situação atual, e não a sua superação por uma análise superior e mais adequada às novas condições políticas que surgiram, o que deixará a esquerda e o movimento popular desarmados para enfrentá-las.

Democracia e socialismo
No entanto, o projeto burguês-imperialista de institucionalização também é o resultado de um terceiro fator: o movimento de massas, frente ao qual se coloca com o propósito de levar ao engano e à confusão, mas que se torna problemático,  imprevisível e o ameaça inclusive com o fracasso[1]. Na verdade, é indiscutível que, lentamente, ziguezagueando, o movimento de massa latino-americano, após um período de refluxo, entrou desde o final de 1976 em um processo de recuperação. Mais do que isso, ele apresenta, ao contrário do que aconteceu até a década de 1960, uma nova característica, que até então era exclusiva para os países mais desenvolvidos da região, como Argentina, Chile e Uruguai: uma clara predominância da classe trabalhadora no seu peito. Basta olhar para a América Central, Peru, Colômbia, para perceber que a classe trabalhadora se tornou, em toda a região, o eixo orientador das massas trabalhadoras da América Latina, que estão gradualmente dobrando sua liderança e adotando suas formas de organização e luta. Ao mesmo tempo, embora sua influência continue a ser grande em alguns países, o campesinato está cedendo lugar a um proletariado agrícola numeroso e combativo, geralmente agrupado em centros urbanos, o que cria condições objetivas para realizar a aliança trabalhador-camponesa, enquanto a pequena burguesia urbana é cada vez mais composta de camadas proletárias e, na maioria dos casos, empobrecidas, que mantêm e acentuam a tendência, já observada no início dos anos sessenta, para mudar suas alianças de classe para o campo popular.

A ação dessas grandes massas, ao mesmo tempo em que torna mais necessária a implementação de novas fórmulas de dominação, que não podem mais ser baseadas em violência pura e simples, complica a implementação do projeto burguês-imperialista, na medida em que eles tendem a abordar o último com crescente autonomia, pressionando por concessões imprevistas, bem como expandindo e aprofundando as reformas propostas. Ainda de pé no plano da luta econômica e democrática, as massas ainda não perderam a memória, em particular nos seus setores mais avançados, da mensagem socialista que, através da ação, a esquerda latino-americana os levou ao longo dos anos 60, bem como na presente década, o que suscita o medo da burguesia e do imperialismo, obrigando-os a se apegar ainda mais às garantias oferecidas pelo Estado de contrainsurgência. Consequentemente, o processo de institucionalização se desenvolve de maneira extremamente complexa sob o ataque de pressões das massas e dos esforços da classe dominante para mantê-lo sob controle, o que impõe idas e vindas e permite prever que o limite é dado pela defesa que fará do seu aparelho estatal, como em essência é hoje estruturado.

Consequentemente, não há nenhuma razão para supor que a luta democrática travada hoje pelas massas latino-americanas pode ser estendida indefinidamente, permitindo que, em algum momento, se produza de forma natural e pacífica o socialismo. Tudo indica que a luta democrática e a luta socialista serão entrelaçadas para os trabalhadores em um único processo, um processo de confronto difícil e determinado com a burguesia e o imperialismo.

[1] Esse trecho gera muita confusão, mesmo no texto original. Ainda assim, este tradutor optou por inserir aqui – nessa pequena nota – sua versão original, na tentativa de que o leitor possa comparar com a tradução, e assim tirar suas próprias conclusões: “el movimiento de masas, ante el cual se plantea con el propósito de mover a engaño y confusión, pero que lo vuelve problemático, errático y lo amenaza incluso con el fracaso.”

Uma resposta em “Ruy Mauro Marini – O Estado de Contrainsurgência

  1. Excelente a ideia de difundir a tradução. Faltou apenas a indicação da fonte. Pelo que consultei, é a seguinte: Cuadernos Políticos n. 18, Ediciones Era, México, octubre-diciembre, 1978, pp. 21-29. Parabéns pelo trabalho e pelo conjunto do material do blog, que é de excelente qualidade.

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