Não há neutralidade possível!

Não há neutralidade possível!

Diante dos fatos é preciso se posicionar. Eu sustento uma tese: a defesa da manutenção do governo Dilma diante do atual processo de impeachment é uma defesa das Instituições democráticas e da legalidade.

O crime de responsabilidade atribuído ao governo Dilma não se enquadra nos termos da LRF, segundo alguns juristas, pois é prática corriqueira de todos os governos em todas as esferas da administração brasileira. Mesmo outros países se valem de práticas de maquiagem fiscal para fechar suas contas, como apontado pelo relatório (Staff Note) do FMI intitulada “Accounting Devices and Fiscal Illusions”.

Dizer que a maquiagem fiscal sempre ocorreu implica que estejamos de acordo com as práticas de maquiar as contas públicas? Não!

A única certeza é que não se pode criminalizar uma prática corriqueira da administração pública brasileira como pretexto para revisar o resultado eleitoral legítimo, mas adverso segundo setores descontentes com os rumos do Brasil. Ciro Gomes corriqueiramente tem usado a ideia que impeachment não é instrumento para tirar governo ruim ou que não gostamos. A isso cabe o papel das eleições.

Assim, estar de acordo com a manutenção do impeachment segundo o atual processo que criminaliza as tais “pedaladas fiscais” é estar de acordo com mudar as regras do jogo quando se está perdendo –  vale aqui a figura do dono da bola que a coloca embaixo do braço quando seu time perde no clássico do bairro, entre a rua de cima e a rua de baixo. Que mudemos as regras, mas não durante o jogo rolando.

Defender que o impeachment não prospere segundo este processo aberto é a certeza de respeito ao poder soberano do povo, que em seu sufrágio elegeu democraticamente um governo (gostemos ou não dele) e a certeza inclusive da não banalização do mecanismo jurídico do impedimento constitucional. Ora, o impeachment piora os indicadores econômicos pela incerteza generalizada que emerge no curto prazo, desarticula alianças e programas políticos que estavam em funcionamento e nos leva, no limite, para um caos institucional. A defesa de que ele seja utilizado com parcimônia e com fatos concretos que o embasem é a defesa do rito legal e da observância do aparato jurídico brasileiro.

Muitos de nós, vindos da Universidade Pública, batemos na tecla que a banalização da greve como instrumento de luta deslegitima o processo grevista, pois por qualquer motivo deflagra-se uma paralisação que impede todo funcionamento universitário.

A defesa do ritual necessário e do momento correto para que a greve ocorra é, na verdade, uma defesa da legitimidade do próprio instrumento de greve. Exatamente como é o impeachment, elevado à enésima potência por ser muito mais sério: defender que o impeachment não seja aberto simplesmente porque desgostamos do governo, sem embasamento jurídico concreto é lutar para que ele continue um instrumento legítimo do Estado Democrático de Direito. A justificativa é manter a legitimidade de um dos dispositivos constitucionais mais sérios pela legalidade de seu uso.

Assim como o time de futebol que para não ser rebaixado recorre ao tapetão, não estendamos a judicialização da vida cotidiana também para assuntos tão sérios como a vida política brasileira. As leis estão aí para serem cumpridas; se são ruins, cumpramo-las enquanto lutamos para sua mudança. Mas não é certo recorrer à justiça quando somos contrariados, somente para apaziguar nosso ego.

Política não é futebol. Eleição não é Fla x Flu. Impeachment não pode, portanto, ser tapetão.cunha-dilma

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