Ajuste fiscal: fazer o possível hoje para não viver o impossível amanhã

Contenção de gastos

Hoje cedo fui ao evento “O desafio do ajuste fiscal brasileiro” promovido pelo Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da EESP-FGV e da AKB – Associação Keynesiana Brasileira e que contou com a presença do Ministro do Planejamento Nelson Barbosa e outros tantos nomes de peso como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Y. Nakano, José Luis Oreiro, Nelson Marconi, Laura Barbosa de Carvalho, Fernando de Holanda Barbosa Filho, Luiz Fernando de Paula, Samuel Pessôa, entre outros.

Sai de lá reafirmando algumas certezas que tinha e com um turbilhão de coisas novas para pensar. Contudo, se há uma mensagem central é: ajuste fiscal não é, necessariamente, coisa de neoliberal. Ajuste fiscal, per se, não tem matiz ideológico nem inclinação política e tampouco é monopólio de qualquer linha teórica. Ele é um expediente de política econômica que tem por função reestabelecer o equilíbrio das contas públicas e promover a consolidação fiscal do país. Além da importância do ajuste, o que ficou claro pelo que foi apresentado é que é necessário fazer o ajuste o quanto antes. Além da necessidade e urgência, uma certeza que se tem é que o ajuste vai sim derrubar o nível de atividade econômica e gerar mais recessão no curto prazo. Então por que fazer um ajuste em meio à estagflação (estagnação + inflação)? O ponto é que postergar o ajuste pode nos levar a ter que aumentar o sacrifício no futuro pela trajetória negativa de inflação, dívida pública e deterioração das contas públicas.

O que se discute são duas coisas: quando e como fazer o ajuste. Essas duas questões são as que de fato moveram o debate de hoje, porque afinal ninguém que conheça o que é uma restrição orçamentária pode achar que o desequilíbrio fiscal é saudável para a atuação do governo enquanto player no mercado internacional e para manutenção dos seus programas sociais. É importante frisar que macroeconomia difere fundamentalmente da administração da casa das pessoas, a economia doméstica. Um governo endividado é um governo, via de regra, que atua no sentido de gerar resultados positivos na economia. Assim, a poupança prévia ao investimento ou a necessidade do “passo condizente com as pernas” são verdades irredutíveis para a administração domiciliar, o que não anda em linha com a macroeconomia.

Muitos se perguntam se, em meio a uma recessão técnica (não oficial, mas oficiosa) não seria prudente injetar demanda na economia via política fiscal expansionista para retomar o nível de atividade, gerar renda e retomar um caminho de crescimento. Esta proposta faria todo sentido se faltasse demanda agregada na economia brasileira. Mas, ao contrário, o que se percebe é que apesar da desvalorização cambial recente, o brasileiro veio, nos últimos anos, fazendo o que o Prof. Oreiro chamou de “substituição das importações às avessas”, ou seja, troca da produção interna por importações. Assim, a economia brasileira precisa de incentivos do lado da oferta para poder crescer. Tanto porque a produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, quanto pela baixa competividade do Brasil no exterior. Estimular a oferta inclusive abre um canal fundamental para tornar a oferta mais elástica, fazendo com que ela possa se ajustar via quantidade às pressões de demanda ao invés de reverter toda pressão em preços (inflação) como atualmente. É preciso, portanto, investir em qualificação da mão de obra (capital humano) e juntamente com isso em infraestrutura porque a produtividade do trabalhador cresce com o crescimento do estoque de capital físico. Contudo, é importante frisar que eu não compro, bem como os presentes também não o fizeram, a tese da contração fiscal expansionista – segundo a qual, defendem alguns liberais, um choque fiscal, ao retomar a credibilidade e confiança no cenário econômico estimularia os investimentos privados e o crescimento da economia.

O que se coloca aos economistas é claro: quem observa a trajetória das variáveis macroeconômicas brasileiras nos últimos anos, principalmente a deterioração das contas públicas e o aumento da dívida pública como proporção do PIB precisa atentar para um fato: a desorganização destas varáveis pode nos levar a um cenário catastrófico de explosão da inflação para a casa dos dois dígitos como resultado da aceleração da taxa de crescimento da dívida e sua consequente monetização. Ao enfrentar um cenário catastrófico de inflação alta e dívida pública explodindo, a alta da taxa básica de juros (Selic) seria recomendada como remédio amargo para conter a inflação, levando as empresas a verem sua variável de curto prazo mais importante ser fortemente afetada, o seu fluxo de caixa. Assim, postergar o ajuste é pagar um custo crescente num futuro próximo.

A divergência entre uma opção mais gradualista (Oreiro) ou um ajuste via um choque[1] fiscal (Nakano) é importante, mas mais importante é o reconhecimento unânime da inviabilidade da proposta do Governo: se muito se consegue metade da proposta de superávit primário do Ministro Joaquim Levy, que é de 1,2% do PIB em 2015 – portanto, algo em torno de 0,6%, 0,8% já seria louvável. Desta forma, a pergunta é, o que e como fazer?

Além das recentes propostas de modificação no seguro desemprego e nas terceirizações algumas outras medidas [mais] interessantes foram levantadas. Duas que me parecem particularmente urgentes são as taxações sobre lucros e dividendos distribuídos que foi abolida por FHC em 1997 e que geraria, segundo Oreiro, uma receita de até 0,7%, contribuindo fortemente para o ajuste proposto. Além desta, outra proposta que foi discutida e sobre a qual não há consenso é a necessidade de se atrelar os gastos primários do governo a uma regra que atue de forma contra cíclica, retirando o caráter discricionário da política fiscal. Assim, a um crescimento do PIB positivo a política fiscal se retrai, enquanto se expande na redução do crescimento do produto. Eu colocaria, em linha com Piketty, a necessidade de se discutir a taxação de heranças e outras formas de riqueza – apesar de todos conhecermos a debilidade de tal empreitada pela fuga de capitais e mecanismos outros para driblar o imposto. Aumentar impostos é sempre complicado. Poderia ser um momento interessante para se pensar em uma reforma tributária que acabasse com a regressividade da estrutura tributária em nosso país.

Nelson Barbosa deixou claro que após a crise de 2008 os países estão trabalhando no sentido de promover sua consolidação fiscal. Segundo Barbosa, o ajuste brasileiro difere em termos de velocidade de outros países pelas altas taxas de juros que temos. Alguns países como a França encontraram a consolidação em um déficit fiscal, outros, como Alemanha consolidaram-se em um superávit, o que tem a ver com a estrutura de suas dívidas e taxas de juros. É urgente, portanto, que o Brasil consiga se inserir neste cenário. Somente controlando o lado fiscal é possível que programas sociais possam ser mantidos e que o governo consiga ter força para atuar na economia, ao invés de ficar refém do mercado. O ajuste fiscal vai deprimir o nível de atividade e teremos de conviver com uma alta da inflação no curto prazo. Espera-se, contudo, que no médio prazo (aqui definido como um ano) as variáveis macroeconômicas comecem a convergir para um caminho em torno da estabilidade, promovendo a saúde financeira do Estado brasileiro para que este possa continuar trilhando o caminho civilizatório e inclusivo que vem sendo perseguido nos últimos anos.

[1] Os nomes dados às opiniões de ambos são meus, não deles

Seguem as apresentações dos palestrantes:

Ajuste Fiscal no meio de uma Recessão? – José Luis Oreiro

As regras fiscais necessárias – Marcos Mendes

Evolução do gasto não financeiro da União – Samuel Pessoa

Observações sobre o Reequilíbrio Fiscal no Brasil – Nelson Barbosa

Reformas geram Ganhos de Produtividade – Fernando de Holanda B. Filho

Regras fiscais e o ajuste em curso no Brasil – André M. Biancarelli

Resultado Primário Estrutural – Laura Carvalho

Um programa de ajuste incompleto – Felipe Salto

http://eesp.fgv.br/noticias/apresentacoes-do-evento-o-desafio-do-ajuste-fiscal-brasileiro

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