Liberdade e autonomia no processo histórico

Atualmente, comida, moradia, saúde, transporte e todos os outros elementos que nos satisfazem necessidades essencialmente humanas são objetos de compra e venda. São, inclusive, fabricados para a venda, o que lhes confere além de seu valor de uso (sua utilidade), valor. À unidade de determinações (valor de uso e valor) em um produto fabricado à venda chamamos Mercadoria.

Portanto, quando pensamos no mundo atual olhando-o sob o prisma do processo de produção e reprodução material da vida encontramos uma formulação básica explicitada por Marx,

 As mercadorias não podem por si mesmas ir ao mercado e se trocar. Devemos, portanto, voltar a vista para seus guardiões, os possuidores de mercadorias. (MARX, 1984, 209)

 E continua mais adiante,

Para que essas coisas se refiram umas às outras como mercadorias, é necessário que os seus guardiões se relacionem entre si como pessoas, cuja vontade reside nessas coisas, de tal modo que um, somente de acordo com a vontade do outro, portanto cada um apenas mediante um ato de vontade comum a ambos, se aproprie da mercadoria alheia enquanto aliena a própria. Eles devem, portanto, reconhecer-se reciprocamente como proprietários privados. Essa relação jurídica, cuja forma é o contrato, desenvolvida legalmente ou não, é uma relação de vontade, em que se reflete a relação econômica. O conteúdo dessa relação jurídica ou de vontade é dado por meio da relação econômica mesma. As pessoas aqui só existem, reciprocamente, como representantes de mercadorias e, por isso, como possuidores de mercadorias. Veremos no curso do desenvolvimento, em geral, que os personagens econômicos encarnados pelas pessoas nada mais são que as personificações das relações econômicas, como portadores das quais elas se defrontam. (MARX, 1984,  209~210)

 O primeiro pressuposto neste debate é a questão de que dois indivíduos existam, portanto, a ideia da posição do homem enquanto indivíduo. O fundamento desta formulação reside no próprio processo histórico: antes do capitalismo, o homem não se encontrava posto[1] pela História enquanto indivíduo porque laços diversos atavam-no à natureza ou à comunidade. Um exemplo simples é o do senhor feudal e do servo. Estes não são dois indivíduos prévios; são, pelo contrário, sujeitos que se compõem um pelo outro, um não existe sem o outro e toda e qualquer relação se dá mediante relações sociais dadas previamente. Noutras palavras, cada ser humano vestia um papel social e este mediava sua sociabilidade. No processo de trabalho não havia um sujeito que se via como servo e que, portanto, oferecia trabalho ao senhor feudal. Cada homem, devido sua posição social exercia um papel determinado por relações pré-estabelecidas. O mesmo processo de produção material ocorre, portanto, diferentemente com o sujeito possuidor de sua força de trabalho e que a vende no mercado – o trabalhador no capitalismo. É, assim, a Modernidade quem opera o rompimento dos laços de dependência[2] concedendo estatuto de liberdade aos homens.

O que estamos argumentando é que o processo histórico concede o estatuto de homem livre e de proprietário privado de si mesmo a todos os sujeitos. Assim sendo, o estatuto de liberdade é concedido ao sujeito, e este faz uso dele. O que o indivíduo faz no capitalismo, devido à arquitetônica social deste modo de produção é vender sua mercadoria porque todas as esferas da vida social estão mercantilizadas e, portanto, essa é a forma geral com que os produtos do trabalho aparecem na superfície da sociedade, a esfera ruidosa do mercado.

 Há duas possibilidades gerais para este sujeito se expressar enquanto agente do processo de produção no mundo atual. Ou ele é dono dos meios de produção[3] (fábricas, empresas, matérias primas, ferramentas e etc.) ou ele nada tem além de sua força viva de trabalho. Quando, portanto, o primeiro (que é o capitalista) encontra o segundo há uma relação de compra e venda entre ambos. Nesta, o trabalhador encontra quem queria comprar sua força de trabalho – e o pode fazê-lo livremente porque agora ele é um indivíduo autônomo e prévio, que tem liberdade para vender sua força viva de trabalho para quem quiser sem nenhuma relação social que governe sua escolha. Esta é a famosa “dupla liberdade da força de trabalho”: ele é livre em dois sentidos, dos meios de produção porque não os detêm e é livre enquanto indivíduo posto que pode escolher para quem vende ou não sua força de trabalho. Nas palavras do autor,

 Sob esse pressuposto, a força de trabalho como mercadoria só pode aparecer no mercado à medida que e porque ela é oferecida à venda ou é vendida como mercadoria por seu próprio possuidor, pela pessoa da qual ela é a força de trabalho. Para que seu possuidor venda-a como mercadoria, ele deve poder dispor dela, ser, portanto, livre proprietário de sua capacidade de trabalho, de sua pessoa. Ele e o possuidor de dinheiro se encontram no mercado e entram em relação um com o outro como possuidores de mercadorias iguais por origem, só se diferenciando por um ser comprador e o outro, vendedor, sendo portanto ambos pessoas juridicamente iguais. (Marx, 1984, 285)

A segunda observação da citação anterior é que na sociedade capitalista a forma geral que as relações se dão é a forma de contrato, e Marx diz que ela reflete uma relação econômica porque esta é seu conteúdo. Necessitamos recorrer à essência da dialética materialista que entende ser da realidade material que emerge a esfera da consciência para avançar nesse argumento. Obviamente que fugindo de qualquer determinismo mecanicista Marx diz,

 O resultado geral a que cheguei e que, uma vez obtido, serviu de fio condutor aos meus estudos, pode resumir-se assim: na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência. Ao chegar a uma determinada fase de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade se chocam com as relações de produção existentes, ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais se desenvolveram até ali. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações se convertem em obstáculos a elas. E se abre, assim, uma época de revolução social. Ao mudar a base econômica, revoluciona-se, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela. (Marx, Prefácio de Para a Crítica da Economia Política, grifos meus)

Ou seja, Marx diz que dada a forma como estamos colocados na esfera de produção material da vida, que desta posição social emerge algum tipo de consciência sobre a realidade concreta. É a ideia geral de que a infraestrutura engendra a superestrutura, ambas concebidas num processo dialético de mútua-interação, mas é da materialidade concreta que emergem a ideologia, a religião, instância jurídica e etc. Uma forma simples de entender isso é o próprio Karl Marx. Haveria possibilidade de Marx fundar sua análise do capitalismo se nascido na Grécia ou Roma da Antiguidade? Obviamente que não! A realidade material era outra. Ele só escreveu o que escreveu porque viu os países que haviam se industrializado há pouco anos e a luta política dos trabalhadores. É isso que explica porque só depois da Modernidade é que surge Freud, afinal, é só depois da posição do indivíduo que se abre a possibilidade concreta de se pensar o interior de cada indivíduo, enquanto a primeira teoria da individualidade forjada. Ou seja, as ideias emergem de um terreno que lhes é fértil.

Juntando os argumentos de que o homem é posto enquanto indivíduo e que estes indivíduos se encontram como possuidores de mercadorias e estabelecem relações econômicas que têm a forma de contratos é que podemos entender a especificidade da sociabilidade capitalista. O processo histórico opera basicamente no sentido de dar ao homem a liberdade, de permiti-lo operar como indivíduo. Assim, sujeito às leis gerais da sociedade capitalista ele acaba por ser obrigado a – caso não seja o detentor dos meios de produção – vender sua força viva de trabalho, criadora de valor. Pasme, mesmo sendo um homem livre…

É essa a marca distintiva do trabalho no capitalismo, a de que são indivíduos livres que operam na reprodução material da vida. Na Antiguidade ou no Feudalismo o trabalho alheio também era explorado, mas o era mediante relações de poder (escravidão) ou dependência (servidão); somente no capitalismo é que a relação de trabalho aparece como uma relação de troca entre dois indivíduos.

A troca de mercadorias (que engloba a relação de trabalho, afinal a força de trabalho é ela também mercadoria) é uma relação econômica e só tem esse estatuto graças à relação jurídica concedida ao homem que, no capitalismo, é livre para atuar como quiser, comprando e vendendo o que bem entender desde que seja proprietário privado deste objeto. No processo de trabalho este é livre para vender sua força de trabalho ao preço de mercado ou é livre para morrer de fome.

Assim, entendemos ter feito conexão sobre Direito e Economia, mostrando o estatuto jurídico de liberdade concebido pela Modernidade e que pôs finalmente o homem, dando-lhe autonomia para exercer seu papel de homo economicus no capitalismo.


[1] Essa ideia de posição é em contraposição à ideia de que o homem, até o advento da Modernidade, estava somente pressuposto enquanto indivíduo. Sua posição se dá pelo processo Histórico que lhe concede liberdade para que este se expresse como indivíduo posto.

 

[2] Para que, no entanto, o possuidor de dinheiro encontre à disposição no mercado a força de trabalho como mercadoria, diversas condições precisam ser preenchidas. O intercâmbio de mercadorias não inclui em si e para si outras relações de dependência que não as originadas de sua própria natureza. (Marx, 1984, 285)

 

[3] A segunda condição essencial para que o possuidor de dinheiro encontre no mercado a força de trabalho como mercadoria é que seu possuidor, em lugar de poder vender mercadorias em que seu trabalho se tenha objetivado, precisa, muito mais, oferecer à venda como mercadoria sua própria força de trabalho, que só existe em sua corporalidade viva. Para que alguém venda mercadorias distintas de sua força de trabalho ele tem de possuir naturalmente meios de produção, por exemplo, matérias-primas, instrumentos de trabalho etc. (Marx, 1984, 286)

 

Indivíduo posto…

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